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  • Servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
  • Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
  • Membros do Ministério Público especial junto ao TCE-RJ
  • Ocupantes exclusivos de cargo em comissão do TCE-RJ
  • Servidores de outros órgãos colocados à disposição do TCE-RJ
Dependentes

Dependentes de Sócio

  • Cônjuge ou companheiro(a)
  • Filhos e enteados até 18 anos (ou 24 anos se estudantes universitários)
  • Filhos e enteados inválidos
  • Menores sob guarda judicial
  • Tutelados e curatelados
Agregados

Agregados de Sócio

  • Ex-cônjuge ou companheiro(a)
  • Pais e padrastos/madrastas
  • Avós e sogros
  • Irmãos e filhos de irmãos
  • Filhos de enteados
  • Netos ou filhos de enteados
  • Pessoas que recebem pensão por decisão
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